OAB/RS: Subseção realiza mobilização contra a PEC da Reforma da Previdência
15.12.2016
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Atividade ocorre neste domingo, dia 18, a partir das 10h defronte a agência do INSS
Santa Cruz do Sul - A subseção local da OAB/RS promove neste domingo, dia 18, uma grande mobilização que busca impedir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência. O encontro será às 10h em frente à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Santa Cruz do Sul, localizado na Rua Ramiro Barcelos, 1430.
Segundo a presidente Comissão Especial Previdência Social da OAB Santa Cruz do Sul e coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Renata Ramos Ferreira, pela primeira vez todos os institutos de Direito Previdenciário e Seguridade Social (IBDP, IAPE, IEPREV, IBPREV, IGDP e outros) e os advogados, professores e demais especialistas uniram-se num propósito urgente e necessário: a desmoralização da PEC 287/16, da Reforma da Previdência. "Com base em premissas equivocadas e frágeis, o Governo Federal propôs medidas absurdas, impossíveis de criar qualquer tipo de diálogo, em especial porque não está instruída da prova dos dados que alegam", ressalta Renata.
Dessa forma, a subseção local da OAB/RS se junta aos institutos nesta luta, chamando todos os advogados da região, estudiosos da Seguridade Social, idosos, aposentados e pensionistas para que participem desta grande mobilização. "Contamos com a participação de todos, pois a PEC 287 pode significar o fim do Direito Previdenciário, o sucateamento de direitos básicos do cidadão como a pensão por morte, a aposentadoria e os direitos dos servidores públicos, gerando caos social", explica.
Confira a nota Oficial da OAB do Rio Grande do Sul: http://www.oabrs.org.br/noticias/nota-publica-oabrs-sobre-pec-ndeg-2872016-ndash-reforma-previdencia/23609
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