Santa Cruz do Sul – O Arranjo Produtivo Local (APL) de Produção de Alimentos da Agricultura Familiar do Vale do Rio Pardo realiza na próxima quarta-feira, dia 31, às 9h, na sala 101 Bloco 1 da UNISC em Santa Cruz do Sul, uma reunião para debate da nova regulamentação do Susaf-RS.

A reunião é importante, pois contará com a participação do diretor de Agricultura Familiar e Agroindústria da Secretaria de Desenvolvimento Rural, José Alexandre da Silva Rodrigues, do diretor de Política Agrícola da FETAG-RS, Pedrinho Signori e do diretor geral da Seapi, o médico veterinário Antônio Machado de Aguiar. Eles irão apresentar o Decreto Nº 54.189 de 14/08/2018 e Instrução Normativa SEAPI nº 10/2018, que regulamenta o novo Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS).

Segundo o coordenador do APL de Produção de Alimentos da Agricultura Familiar do Vale do Rio Pardo, João Paulo Reis Costa, o debate destas novas regras do Susaf-RS é muito importante para a região. “São formas novas de adequar nossos agricultores familiares, agroindústrias e cooperativas à legislação para poderem ampliar a sua comercialização. Assim, teremos um debate com quem efetivamente trabalhou na normatização desta nova legislação”, destacou João Paulo.

A Instrução Normativa Seapi nº 10/2018 tem como objetivo operacionalizar a adesão dos municípios gaúchos ao Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS), instituído pela Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 54.189, de 14 de agosto de 2018.

O decreto assinado pelo governo do Estado em agosto busca facilitar as adesões dos municípios ao Susaf, e permite a comercialização de produtos oriundos das inspeções municipais para circulação intermunicipal, dando condições de comercialização dos produtos oriundos das pequenas agroindústrias em todo o território estadual.

A normativa assinada em setembro define que a adesão dos municípios será realizada mediante análise documental e principalmente pelos termos de responsabilidade anexos na normativa e, também por análise laboratorial dos produtos.

- Análise Documental: avaliação documental será realizada pela Instância Operativa Central, por meio de solicitação formal dos interessados, previamente ao processo de adesão e a partir do envio dos documentos exigidos;

- Vistoria de Conformidade: avaliação realizada por determinação da Instância Operativa Central no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e/ou no estabelecimento indicado já credenciado ao Susaf-RS, ocorrendo por indicação amostral, mediante justificativa técnica ou denúncia, visando à conferência da documentação e informações encaminhadas à Instância Operativa Central quando do pedido de adesão e/ou credenciamento ao Susaf-RS;

- Instância Operativa Central: será coordenada pelo Departamento de Defesa Agropecuária desta Secretaria de Estado (DDA/Seapi), com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR).

Michele Wrasse
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