Porto Alegre – O presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede/VRP), Heitor Álvaro Petry, solicitou urgentemente a criação do Conselho de Usuários para acompanhar as obras de duplicação da RSC 287. Ele participou na manhã desta terça-feira, dia 27, da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, para debater a regularização dos acessos às comunidades e propriedades da agricultura familiar às margens da rodovia, encampada pela concessionária Sacyr.

Segundo Petry, o Conselho de Usuários seria o elo entre os usuários – tanto motoristas, como moradores que circundam a rodovia  - com a concessionária. “Facilitaria muito a interligação e o acompanhamento das etapas. Ela poderia ser composta por prefeitos, integrantes dos Coredes, moradores vizinhos das rodovias, entre outros agentes, que serviria para fazer esta interlocução”, sugeriu.

Petry destacou que na época da EGR – empresa estatal que administrou anteriormente a rodovia – o Conselho de Usuários já tinha sido esvaziado, mas que ele se mostrou muito eficiente. “Entendemos muito bem o problema das famílias, que já tiveram suas propriedades cortadas pela rodovia quando da sua construção e, agora, novamente, tem interferência com a dificuldade de acesso às propriedades”, observou.

Heitor Petry disse que é preciso ter uma atenção especial com quem produz. “Não se pode sacrificar em nome do desenvolvimento do Estado, que trabalha pelo desenvolvimento das regiões, no caso os agricultores e empreendedores. É preciso ouvir e deixar livre quem produz a riqueza do nosso Estado”, completou.

Suspensão

Agricultores que vivem às margens da RSC 287 entre os municípios de Santa Maria e Tabaí exigem a suspensão das notificações de regularização de acessos às propriedades, a anulação das notificações expedidas até agora, uma audiência com o governador Eduardo Leite, acesso ao projeto final de duplicação e posicionamento sobre as propostas de alterações feitas por prefeituras, sindicatos de trabalhadores rurais e o deputado Elton Weber (PSB) em 2022. Indignados, os produtores cogitam protestos na estrada se o governo estadual e a Concessionária Sacyr não resolverem a situação imediatamente. Desde o mês passado, agricultores estão sendo notificados pela Sacyr.

A audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa acabou sem explicações concretas ou satisfatórias, com críticas a ausência de diretores da Sacyr e do secretário de Parcerias e Concessões Pedro Capeluppi, que enviaram apenas representantes. Mais de 100 pessoas entre produtores, prefeitos e vereadores de Candelária, Santa Cruz, Vera Cruz, Venâncio Aires, Vale do Sol, Novo Cabrais e Tabaí participaram.

Autor da audiência pública, o deputado estadual Elton Weber resgatou o histórico da duplicação que deveria melhorar a vida de todos, mostrou que os agricultores não foram ouvidos e detalhou a proposta entregue ao governo estadual, ERG e Sacyr, até agora sem resposta.

A proposição inclui vias marginais para o deslocamento de moradores, máquinas e equipamentos agrícolas; construção de cruzamentos através de passagens subterrâneas conectando as vias marginais; instalação de passarelas em trecho com alto fluxo de moradores; e construção de rotatórios e acessos as principais comunidades rurais.

Proposta do Conselho de Usuários

A criação ou reativação do Conselho de Usuários – que já existia nos tempos em que a EGR administrava a RSC 287 - já foi cogitada pelo Governo do Estado. A ideia é de que lideranças possam ajudar acompanhar o cumprimento dos padrões de qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, propor melhorias e ajustes, além de acompanhar os cálculos de reajuste nas tarifas e auxiliar na fiscalização dos contratos.

Ele serão coordenados pelas concessionárias e pela Secretaria Estadual de Logística e Transportes, composto por 11 titulares e 11 suplentes. A composição prevê que as indicações sejam um pela Amvarp, um pela associação de usuários da rodovia, um representante das indústrias da região, um pelo sindicato dos trabalhadores em transporte, um indicado pelo comércio, um pelo sindicato dos transportadores de cargas, um pelo sindicato do transporte coletivo de passageiros, um de entidade representativa do setor agrícola e três pelo Corede. A função de conselheiro não é remunerada. A previsão é de serem realizadas duas reuniões por ano do conselho dos usuários da RSC-287. O mandato é de três anos, sem recondução.

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